Vaga Agente de Serviço

REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE

PROVÍNCIA DE TETE

GOVERNO DO DISTRITO DE CHIFUNDE

SERVIÇO DISTRITAL DE SAUDE, MULHER E ACÇAO SOCIAL

ANÚNCIO DE VAGAS

De acordo com o Despacho do dia 27 de Abril de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Chifunde, nos termos do n°1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, está aberto o concurso publico de Ingresso no Aparelho de Estado, na carreira de Regime Geral no prazo de 30 dias, a contar da data da fixação ou publicação do presente aviso, para o preenchimento de duas (2) vagas para a Carreira de Agente de Serviço, Categoria de Servente da Unidade Sanitária no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Ação Social de Chifunde.

Requisitos para a candidatura:

• Ser de nacionalidade moçambicana;
• Ter idade igual ou superior a de 18 anos;
• Possuir o nível Básico;

A admissão do concurso e solicitada através de um requerimento autenticado dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Chifunde, pedindo o ingresso e deve indicar a carreira a que concorre. O requerimento deverá ser acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Declaração do candidato sob compromisso de honra (autenticado);

b) Fotocópia do BI (autenticado);

c) Certificado de Habilitações Literárias (autenticado);

d) Registo Criminal;

e) Atestado de Aptidão Física;

f) Declaração Militar;

g) Certidão Narrativa Completa de Nascimento acompanhado de copia de Espera Bilhete;

h) NUIT (Número Único de Identificação Tributária);

i) Não ter sido aposentado ou reformado;

j) Curriculum VITAE.

Na fase de candidatura são dispensados os documentos mencionados nas alíneas d), e), f) e h).

Método de Selecção dos candidatos:A seleção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular e prova escrita.

PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO:

O concurso e valido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da pauta definitiva, no Boletim da República.

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir da primeira publicação do presente aviso e deverão dar entrada no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Accao Social de Chifunde, na Repartição dos Recursos Humanos, ate ao último dia do prazo fixado, findo qual não será considerado.

Chifunde, aos 30 de Abril de 2026

O Director Distrital

António Jaime

(Técnico Superior N1)