Vaga para Docente N4-Jangamo

Por despacho de 24 de Fevereiro de 2026 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Jangamo está aberto o concurso de ingresso, por nomeação, na carreira | do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no jornal.

Vagas disponíveis a recrutar:

Os candidatos ao presente concurso ocuparão as três (3) vagas disponíveis e as que surgirão ao longo dos três anos contados a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República. São requisitos de candidatura os seguintes:

a) Idade mínima não inferior a 18 anos e máxima que permita completar, pelo menos, 15 anos de serviço até a idade de aposentação obrigatória;

b) Possuir a Nacionalidade Moçambicana;

c) Possuir a Formação Psicopedagógica: (10ª +1 anos ou equivalente):

d) Não ter sido expulso no Aparelho do Estado ou aposentado;

e) Possuir sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública;

f) Não ter sido condenado à pena de Prisão Maior, prisão por crime contra segurança do Estado, por crime desonroso e por outro crime manifestamente incompatível para o exercício de funções na Administração Pública;

g) Disponibilidade para trabalhar em qualquer escola do distrito.

Os requisitos acima descritos serao comprovados pelos seguintes documentos cuja entrega é obrigatória no acto da candidatura:

Requerimento

• Administradora do Distrito de Jangamo (reconhecido pelo notário);
• Declaração do candidato sob compromisso de honra (reconhecida pelo notário);
• Fotocópia do BI (autenticada) ou Certidão de nascimento (autenticada);
• Certificado de Habilitações (autenticado);
• Curriculum Vitae (Assinado e com a data actualizada);
• Documento de atribuiçao de NUIT;
• Documentos que comprovem a composição do agregado familiar;

Os candidatos apurados deverao entregar ainda os seguintes documentos:

• Certidão de Registo Criminal;
• Atestado Médico

COMO CANDIDATAR-SE:

NB: Os interessados deverão apresentar as suas candidaturas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia na Repartição de Recursos Humanos, nos dias úteis da semana das 7:30 às 15:30.

Critérios de apuramento

O apuramento obedece ao critério de precedências da nota resultante do somatório de 60% da media de conclusão de nível e 40% da prova escrita.

Em casos de empate recorrer-se-á ao estabelecido na alínea a) do nº 2 do artigo 54 do Decreto nº 65/98 de 3 de Dezembro.

Nota: O ingresso no aparelho do Estado e grátis, não cobramos e nem mandamos cobrar, pelo que não nos responsabilizamos por situações do género, denuncie através dos nºs 823405/843405/863405000.

Jangamo, 13 de Abril de 2026

O Director do Serviço

Fernando Antonio Cuamba

/ITP N1/