Concurso Publico: 2 vagas para Médicos de clínica geral, 3 vagas para Técnicos de psiquiatria e saúde mental “C”

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE TETE

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO

De acordo com o despacho de 06 de Março de 2026, de Sua Excelência Secretária de Estado na Provincia de Tete, foi autorizado a abertura do concurso público para o ingresso, nos termos do artigo 34, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4, do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto nº 32/2023, de 08 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de 5 (cinco) vagas, nas carreiras de Regime Especial de Saúde Diferenciado e não Diferenciado (Médico de Clínica Geral e Técnico da saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas e as que vierem a existir, de acordo com a tabela abaixo mencionada.

REQUISITOS

a) Nacionalidade Moçambicana.

b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública.

e) Não ter sido aposentado.

f) Situação militar regularizada.

g) Habilitações literárias, de acordo com a ocupação e nível de ocupação a concorrente.

h) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral (candidatos à categoria/ocupação de Médico de clínica geral de 2ª).

DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

O pedido de admissão ao concurso público para o ingresso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada).

b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias exigidas para o provimento no local (autenticada).

c) Certificado de registo criminal

d) Currículo Vitae.

e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade.

f) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar.

g) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral.

Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e) e f).

MÉTODO DE SELEÇÃO

Em relação aos critérios de selecção, serão feitos conforme emanam os Qualificadores Profissionais de Carreiras e Categorias, constantes do Decrecto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, que aprova o regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, abreviadamente designado por SCR, e revoga o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento de Subsistema de Remuneração, e o Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, que introduz as alterações nas tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, especial e específicas, constantes dos anexos I e II, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro; o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho do Estado, anexo ao presente Diploma e revoga os Diplomas Ministeriais nºs 11/96, de 14 de Fevereiro e n° 39/89, de 10 de Maio; a Resolução n.º 24/2021 de 14 de Julho, que cria os critérios de avaliação de profissionais das carreiras de Regime especial de Saúde em Concurso de Ingresso, bem as demais legislações específicas e conhecimento de cultura geral.

Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Saúde (sita na rua dos Macondes, nº 325), no Departamento de Recursos Humanos.