Técnico de Medicina Geral

PROVINCIA DE TETE

GOVERNO DO DISTRITO DE MÁGOÈ

SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO ESTADO

De acordo com o Despacho de 26 de Novembro de 2025, da Exma. Senhora Administradora do Distrito de Mágoè, foi autorizado a abertura do Concurso Publico para o ingresso no aparelho do Estado, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, num prazo de 30 dias, contando a partir do dia 28 de Novembro a 28 de Dezembro de 2025, para o preenchimento de 3 (três) vagas, nas carreiras de Regime Especial de Saúde Não Diferenciada (Técnico de Saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as outras que vierem a existir, conforme as categorias mencionadas na tabela abaixo:

CARREIRA	CATEGORIA/OCUPAÇÃO	N.º DE VAGAS
Técnico de Saúde	Técnico de Farmácia	1
Técnico de Saúde	Técnico de Medicina Geral	1
Técnico de Saúde	Enfermeira de Saúde Materno Infantil	1
TOTAL		3

Requisitos:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou Superior a 18 anos desde que permita completar 180 contribuições para efeitos de aposentação;

c) Possuir o nível Médio Profissional de Saúde – (Técnico de Saúde).

Documentos de Candidatura

O pedido de admissão ao concurso público para ingresso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Exma. Senhora Administradora do Distrito de Mágoè, acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Fotocopia do Bilhete de Identidade ou Certidão do Registo de Nascimento (autenticada);

b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT)

c) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento do lugar (autenticada).

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Curriculo Vitae;

f) Declaração sob compromisso de honra (autenticado);

g) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

h) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório.

i) Duas fotografias tipo-passe

Na fase de admissão ao concurso público para ingresso no estado, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), g) e h).

Método de Selecção

A selecção dos candidatos será feita na modalidade de Avaliação Curricular de seguida a Entrevista Profissional (Prova Escrita) de acordo com Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com a Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho, que constitui matéria nuclear o que tem em relação a cada área de formação, para o preenchimento de vagas. O Concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os documentos das candidaturas deverão ser entregues no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mágoè (sita no 1º Bairro, M’phende – Sede de Mágoè), na Repartição de Recursos Humanos, durantes as horas de expediente.

Magoè, aos 26 de Novembro de 2025

A Directora do Serviço Distrital

Brígida Egidio Boa

(Técnica Superior de Saúde N1)

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